TJMS 0803147-85.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800880-69.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – AUSÊNCIA DE COMPROV…
TJMS 0801210-48.2025.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DEVER DE INDENIZAR – VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. 01. É indevida a inscrição do nome do autor em órgão de restrição de crédito quando comprovado que o d…
TJMS 1408704-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de…
TJMS 0801032-49.2023.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os em…