TJMS 1408704-36.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA…
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APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCE…
TJMS 0804587-89.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPARAÇÃO POR DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
TJMS 0807266-36.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL DE 50% PARA CADA PARTE - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA COMPENSAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA…