TJMS 0807493-11.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1407860-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZA DO CRÉDITO – EXTRACONCURSAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NÃO SUJEIÇÃO A LEI…
TJMS 0801568-27.2023.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA E NA EMENTA – CORREÇÃO DEVIDA – SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Admissível os embarg…
TJMS 1405183-20.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - SEJA AFASTADO O INDEFERIMENTO DE PLANO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE CONSISTENTE NA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PELO EXCIPIEN…