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CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS ONLINE. RELAÇÃO ENTRE MICROEMPREENDEDOR E PLATAFORMA DE PAGAMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUM…