TJMS 1408403-89.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS ONLINE. RELAÇÃO ENTRE MICROEMPREENDEDOR E PLATAFORMA DE PAGAMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0832747-20.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM CLÍNICA-ESCOLA. ALEGADA CONDUTA ABUSIVA, DISCRIMINATÓRIA E VEXATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTI…
TJMS 0803166-45.2024.8.12.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃ…
TJMS 0800161-81.2025.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS MESMO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO – PRETENSÃO RESISTIDA VERIFICADA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E CONDENAÇÃO…
TJMS 0800891-22.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MERA PR…