TJMS 0832421-60.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO . PRETENSÃO DE REEXAME.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400702-43.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE POR "FALSO ADVOGADO". TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIR…
TJMS 0809232-56.2025.8.12.0021
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TJMS 0803369-32.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO…
TJMS 0803709-63.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C EXCLUSÃO DO ROL NEGATIVO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BACEN – PRÉVIA AUTORIZAÇÃO E/OU NOTIFIC…