TJMS 0801790-24.2025.8.12.0026
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407648-65.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - PENHORA DE IMÓVEL – EXCESSO DE PENHORA - QUESTÃO A SER VERIFICADA APÓS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENH…
TJMS 0830447-85.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração opostos por Tam – Linhas Aéreas S/…
TJMS 1407149-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PREVISÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CASO…