TJMS 0847839-04.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819396-53.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE MINÉRIO DE FERRO COM PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECURSO DA VENDEDORA/MUTUÁRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. NU…
TJMS 0001077-42.2021.8.12.0020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVERSÃO DA POSSE CONFIGURADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNS…
TJMS 0801265-64.2023.8.12.0009
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS DEVIDO. TEMA 916 DO STF. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 0865637-46.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RETORNO DA STJ - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - JUROS REMUNERATÓRIOS EM VALOR SUBSTANCIALMENTE ACIMA DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - - ABUSIVIDADE C…