TJMS 0801398-51.2024.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0836480-91.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO EXCLUSIVA. TERMO INICIAL. INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPUGNADA. VALOR DOS ALUGUÉIS. DESPROPORCI…
TJMS 1408842-03.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONFLITO FAMILIAR RELACIONADO A INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO OU AMEAÇA DE MAL GRAVE E INJUSTO. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA.…
TJMS 0803542-32.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ – PRELIMINAR DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA REJEITADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TEMA 793 DO STF – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – DESNEC…
TJMS 0900493-61.2024.8.12.0046
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRACK. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. P…