TJMS 0013695-94.2012.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO – ESPECIAL – PEDIDO DE SEGUIMENTO FUNDADO EM REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO TJMS – MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802954-48.2025.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PASEP – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA COM O SAQUE INTEGRAL. Conforme a tese fixada no Tema n. 1150 do Superior Trib…
TJMS 1421575-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – SEMAGLUTIDA 2,4 MG – FÁRMACO NÃO INCORPORADO AO SUS E AINDA NÃO AVALIADO DEFINITIVAMENTE PELA CONITEC – TEMA 06 E 1234…
TJMS 1400987-36.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente…
TJMS 1400986-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO LIMINAR – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que s…