Decisão · TJMS

TJMS 0825499-08.2021.8.12.0001

Rel. Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgado em 2026-01-29publicado em 2026-02-02
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL CONCEDIDA. ÁRVORE CAÍDA NA…

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁR…