TJMS 0841111-78.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800123-22.2025.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ARTIGOS 3º E 166, I, DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABI…
TJMS 0804822-95.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – MÉRITO –ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE RE…
TJMS 0867987-70.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CONTRATO DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGOCIA…
TJMS 0801217-20.2023.8.12.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM ESTRADA RURAL. MORTE DE CONDUTOR DE QUADRICICLO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO E…