TJMS 0869666-08.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS E MATERIAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801004-14.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO – MATÉRIA JÁ ACOLHIDA NA SENTENÇA – MÉR…
TJMS 0800135-77.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – FURTO DE SACOLA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – BEM SOB A GUARDA E VIGILÂNCIA DA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA…
TJMS 0800561-22.2021.8.12.0009
DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRABALHO NO PRESÍDIO – AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO QUARTO DEDO – RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETI…
TJMS 0064019-22.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C LUCROS CESSANTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDAD…