TJMS 0872949-39.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA DE PAGAMENTO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800580-38.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. CONTROVÉRSIA SOBRE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IMPUTAÇÃO REALIZADA PELO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 355 DO CÓDIGO CI…
TJMS 0808955-08.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.…
TJMS 0800431-06.2020.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – AUTOR ALEGA NEGLIGÊNCIA ESTATAL EM COMUNICAR A RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO ROUBADO, POSTERIORMENTE DECRETADO PERDIMENTO EM FAVOR DA…
TJMS 0800452-07.2023.8.12.0019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL DO ART. 206, §3º, V, DO CC. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA EM SEU VIÉS SUBJETIVO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO CONFIGURAD…