TJMS 0808955-08.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801759-83.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA CONTRATOS…
TJMS 0852503-83.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - DÍVIDA APONTADA…
TJMS 0800567-98.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e,…
TJMS 1410185-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS BENS INCONTROVERSOS – EVENTUAL SOBRE…