TJMS 1406719-95.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE PARA DEFESA. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0855800-30.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – TARIFAS E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS –…
TJMS 0807975-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – ALEGADA OMISSÃO E FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -…
TJMS 0805031-04.2023.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO INEXISTENTE – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- ASSINATURA QUE NÃO CONDIZ COM A ASSINATURA DA AUTORA- DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJMS 0800807-34.2016.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR – SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEITADA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELA PARTE AUTORA – INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E DA ÁREA OCUPADA – POSSE INJUSTA DOS APELANTES…