TJMS 0803028-44.2025.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE EMITIDO EM GARANTIA DE DÍVIDA DE TERCEIRO (NETO DA EMITENTE) – COMPRA E VENDA DE GADO – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0858763-45.2023.8.12.0001
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TJMS 0800405-86.2025.8.12.0011
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO AD…
TJMS 0800215-18.2025.8.12.0046
E M E N T A: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO PELO ANTIGO TITULAR. IMÓVEL OCUPADO POR NOVO MORADOR.…
TJMS 0802697-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – COBRANÇA DE DÍVIDA – MERO DISSABOR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA NO PON…