TJMS 0806381-24.2023.8.12.0018
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804918-13.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BOA VISTA SERVIÇOS S.A. REJEITADA – MÉRITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR SMS – REGULARIDA…
TJMS 0841569-37.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA EM MEMBROS SUPERIORES – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDE…
TJMS 0801810-89.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MOTOCICLISTA ATINGIDO POR FIAÇÃO SOLTA EM VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – DANOS MATERIAIS E LU…
TJMS 0802305-44.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). DECRETO N.º 11.150/22. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EXCLUÍDOS DO CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA PRESERVAÇÃ…