TJMS 0800768-79.2025.8.12.0009
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800709-57.2021.8.12.0001
em>RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO. HOMICÍDIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEVER DE PROTEÇÃO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. ENTEADOS. AUSÊNCIA DE PROVA SOCIOAFETIVA. REFORMA PARCIA…
TJMS 0800138-29.2016.8.12.0109
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEGURADORA/ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍC…
TJMS 0800978-88.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE OU FORTUITO INTERNO – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS…
TJMS 1421675-53.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUÍZO ACERCA DAS MATÉRIAS LEVA…