TJMS 2000376-34.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTEIO PELO ERÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. APLICAÇÃO DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409983-91.2024.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ESPÓLIO – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Apenas se o espólio provar que não…
TJMS 0800262-24.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO DE CAPÍTULO DAS CONTRARRAZ…
TJMS 1408924-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVI…
TJMS 0823965-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – APLICAÇÃO DAS REGRAS PREV…