TJMS 1408924-68.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – INDEFERIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409763-98.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1405656-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS – MANUTENÇÃO DO VALOR.
TJMS 1407562-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE…