TJMS 0823965-58.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403901-49.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS REQUERIDOS – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Ficando constatada a contradição no acórdão…
TJMS 1405495-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS – SUSPENSÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS AÇÕES MENCIONADAS PELOS AGRAVANTES – DECISÃO AGRAVADA…
TJMS 1404527-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BacenJud – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO EXEQUENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS E VALORES DOS EXECUTAD…
TJMS 1403734-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DIFAL - INDEFERIMENTO DA TUTEL…