TJMS 1407187-59.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800512-36.2017.8.12.0036
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – RESULTADO DO JULGAMENTO DIVERSO INTERESSE DA PARTE – EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO NÃO COMPORTA A VIA ELEITA DADA A FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA AOS CASOS CONTEMP…
TJMS 0027706-33.2009.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração…
TJMS 0802396-43.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Process…