TJMS 0036429-26.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420786-41.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0803703-94.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PESSOA FÍSICA – SÓCIOADMINISTRADOR – – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXIST…
TJMS 0810232-27.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art.…
TJMS 0000037-30.2022.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – CULPABILIDADE – COMPARTIMENTO OCULTO – DESFAVORÁVEL – NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – 19 KG DE COCAÍNA – NEGATIVAS – ATENUANTE DA…