TJMS 0901057-24.2024.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – APELO DEFENSIVO – PENA-BASE – CULPABILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – AFASTAMENTO IMPOSITIVO – RECURSO MINISTERIAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0925922-68.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DE BUSCA DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARCIAL…
TJMS 0914311-55.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. RECUR…
TJMS 0034744-13.2020.8.12.0001
Cristopher EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - ROUBO MAJORADO – RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – INCABÍVEL – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IMPOSSIBILIDADE – RECUR…
TJMS 1409953-22.2025.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PLEITO REVOGATÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO AO CUMPRIMENTO DA LEI…