TJMS 1409953-22.2025.8.12.0000
PENALE M E N T A – HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PLEITO REVOGATÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS, PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0805007-26.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SIMPLES CONFERENCIA DO EXTRATO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO -MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE…
TJMS 1409571-68.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA - CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DA PERICULOSID…
TJMS 0800537-77.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MILITAR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E MOTORISTA DE VIATURA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 10% PREVISTA NO INCISO V, DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR E…