TJMS 0800761-10.2022.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AVERBAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA DE DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO (TAR DEM CONSOL). COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO ESSENCIAL. UTIL…
TJMS 0816127-93.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TABELA PRICE. IOF. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. R…
TJMS 0001538-91.2016.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VIGIA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FUNDO DE GARAN…
TJMS 0801449-57.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSI…