TJMS 0001538-91.2016.8.12.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VIGIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407124-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PRELIMINAR - QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE DECISÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO ÀS ÚLTIM…
TJMS 0801242-62.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – TRANSFERÊNCIA DE GADO ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO CONTRIBUINTE E LOCALIZADAS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – DECRETO ESTADUAL N.º 1…
TJMS 0800099-60.2012.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – COBRANÇA DE EXCESSO DE ÁREA – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE TERRA DEVOLUTA – EXCESSO DE ÁREA NÃO VERIFICADO – TOTALIDADE DO IMÓVEL JÁ PERTENCENTE À AUTO…
TJMS 0841741-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO– QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO…