TJMS 1407370-30.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. BEM DE FAMÍLIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0859428-27.2024.8.12.0001
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – MAJORAÇÃO DO QUANTUM – POSSIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCAT…
TJMS 0820873-04.2025.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO INTERNO DE CRÉDITO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO – SCR)…
TJMS 0804274-37.2023.8.12.0008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO NÃO CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL DE EXECUÇÃO PARCIAL DO…
TJMS 1402358-35.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. CERCE…