TJMS 1406403-82.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SUS. RISPERIDONA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811226-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SENTENÇA QUE ACOLHEU ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA MANIFESTAÇÃO – OFENSA AO ART. 10 E AO ART. 338, AMB…
TJMS 0865914-62.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. MULTA…
TJMS 0800210-43.2023.8.12.0053
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INAPLICABILIDADE. CONFORMIDADE COM O TEMA 1076 DO STJ. RECURSO DESPR…
TJMS 0813416-20.2022.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEXAME DA MATÉRIA. ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGA…