TJMS 0000396-92.2024.8.12.0044
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405348-67.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embarga…
TJMS 1404492-06.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO PENHORA – PRECLUSÃO – DECISÃO RATIFICADA – RECURSO C…
TJMS 1402434-30.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE AF…
TJMS 1423540-82.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ARTS. 932, INC. III, DO CPC – CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Ag…