TJMS 0805413-11.2024.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO ALIMENTÍCIO CONTAMINADO. PRESENÇA DE LARVAS EM ARROZ.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0845888-09.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REDE CRED…
TJMS 0827130-45.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGADA CESSÃO INFORMAL DE CONSÓRCIO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA DIGITAL INIDÔNEA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL.…
TJMS 0844202-16.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO…