TJMS 0805112-95.2023.8.12.0002
CIVIL1. Banco Bradesco S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803335-43.2023.8.12.0045
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO. MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS.…
TJMS 0870160-04.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRAUDE ALEGADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL PRES…
TJMS 0843029-20.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA – PRETENSÃO DE MAJOR…
TJMS 0830353-74.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. TAXA DE CORRETAGEM. KIT ACABAMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS APARENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMEN…