TJMS 0801413-50.2024.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. SPOOFING TELEFÔNICO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808617-29.2025.8.12.0001
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TJMS 0801326-75.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PRELIMINARES AFASTADAS – MÉRITO –…
TJMS 0840806-02.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO…
TJMS 0805144-84.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE TAXA ANUAL DE JUROS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRETENSÃO AUTORAL QUE ENVOLVE A AFERIÇÃO DA VALIDADE E EVENTUAL CARÁTER ABUSIV…