TJMS 0923454-34.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS – NATUREZA PÚBLICA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0807009-48.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - VERBA INDENIZATÓRIA PREVISTA NO ART. 23, V, DA LEI 127/2008 – DEVIDAMENTE COMPROVADO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA – IND…
TJMS 0804585-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLICIAL MILITAR – ADICIONAL PREVISTO NO ART. 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR 127/2008 – COMPROVADO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOT…
TJMS 0801334-82.2021.8.12.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA DE DOCUMENTO – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – FALHA…
TJMS 0801770-13.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS DOCENTES AO NÍVEL V DA UEMS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RESOLUÇÃO QUE DELIMITA AS CONDIÇÕES DA PROGRESSÃO FUNCIONAL – CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO – AUSÊNCIA D…