TJMS 0801334-82.2021.8.12.0004
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA DE DOCUMENTO – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0825028-31.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR – ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO FOI OCASIONADO POR BUR…
TJMS 0828880-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DA CONSUMIDORA. DÍVIDA PRESCRITA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – ACOLHIDO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRA…
TJMS 1407011-51.2024.8.12.0000
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VALOR A SER BLOQUEADO PARA CIRURGIA POR DESCUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA – MENOR ORÇAMENTO FORNECIDO POR HOSPITAL PARTICULAR – TEMA 1033 DO ST…