TJMS 0811180-30.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ASSINATURAS FALSAS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800507-06.2025.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA – RECURSO DO AUTOR – PLEITO DE FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 0803442-56.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO CONSUMIDOR DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE - VIOLAÇÃO DAS REGRAS CONSUMERISTAS - IMÓVEL VISTORIADO PELA SEG…
TJMS 0823098-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES – ART. 355, I, DO CPC – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA E…
TJMS 0802205-89.2024.8.12.0010
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. DESERÇÃO RECURSAL. RECU…