TJMS 1410437-03.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO (ART. 1.026, § 2º, CPC) – INCONFORMISMO…
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TJMS 0822747-58.2024.8.12.0001
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TJMS 1417376-33.2025.8.12.0000
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TJMS 0810470-07.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃ…
TJMS 1406047-87.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA REVOGADA EM SENTENÇA – APELAÇÃO COM EFEITO…