TJMS 1411337-83.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTEAMENTO) – TUTELA DE URGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1412983-70.2022.8.12.0000
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TJMS 0846658-02.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇ…
TJMS 0800900-85.2025.8.12.0026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS NÃO FIXADOS…
TJMS 0806660-27.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – MOTORISTA DE APLICATIVO – DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO – POSSIBILIDADE – A…