TJMS 0800850-19.2025.8.12.0007
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802367-80.2016.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO PARCIALMENTE DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇ…
TJMS 0803331-83.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
TJMS 0800144-68.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL. Ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FIN…
TJMS 0801528-90.2014.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…