TJMS 0800144-68.2020.8.12.0053
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801243-97.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - VALIDADE DA CONTRATAÇ…
TJMS 0800464-90.2021.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – SCPC – CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO FORNECIDO – TIPO "FAC" – CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC – APLICAÇÃO DA SÚMULA 3…
TJMS 0825278-30.2018.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DOCUMENTOS DEMONSTRAN…
TJMS 0809219-27.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – COISA JULGADA – A…