TJMS 1400558-69.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800888-95.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1…
TJMS 0007877-18.1999.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA INSUBSISTENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre sempre que a par…
TJMS 1404749-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Verificado que os docu…
TJMS 1413928-28.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE – REQ…