TJMS 1413928-28.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – REVISÃO DE CLÁUSULAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808141-93.2022.8.12.0001
RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – SÚMULA 278 STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – HONORÁRIOS MANTIDOS - R…
TJMS 0802606-51.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE – SÚMULA N. 278, STJ – EXAME DE RADIOGRAFIA QUE NÃO ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE – AUSÊNCIA D…
TJMS 1409235-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE DEPÓSITOS EM CONTA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DICÇÃO DO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – RECURSO CONHECIDO E PRO…
TJMS 0800066-54.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO RÉU – REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – MÉRITO – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS – PRESCRIÇÃO Q…