TJMS 1404749-36.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM A QUITAÇÃO TOTAL DO PLANO DE PAGAMENTO – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE RETARDATÁRIOS – DECISÃO…
TJMS 0801013-50.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECE…
TJMS 1405393-71.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar e…