TJMS 0900369-48.2023.8.12.0035
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MAJORANTE DO TRÁFICO INTERESTADUAL. DESOBEDIÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL…
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TJMS 0802578-30.2023.8.12.0019
RECURSOS DEFENSIVOS – FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AFASTADA – MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS – AMBAS CONDENAÇÕES MANTIDAS. REC…
TJMS 0000471-62.2021.8.12.0004
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em…