TJMS 1408557-10.2025.8.12.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. FALTA DE PROVAS SUFICIENTES.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1416996-83.2020.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS OU BASEADA EM DEPOIMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS – AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA NOVA PAR…
TJMS 0800549-03.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0822048-77.2018.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – DEVOLUÇÃO PARA FINS DE REANÁLISE NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, CPC – DECLARAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL, CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TEMA 1126/STF – J…
TJMS 0800186-07.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPR…