TJMS 0801202-68.2017.8.12.0035
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1411316-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – INCLUSÃO DE TERCEIRO COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO LEGAL (ART.88 DO CDC) – DIREITO…
TJMS 0814879-63.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – PRELIMINAR…
TJMS 0803192-39.2022.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINARES REJEI…