TJMS 0840377-64.2023.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA.…
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TJMS 1405613-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – EFEITO DEVOLUTIVO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1413550-72.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL – REJEITADA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – FALTA DE INTERESSE - DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DEVIDOS…
TJMS 1411217-50.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO EXECUTIVO - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - REC…