TJMS 1403107-28.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TUTELA DE URGÊNCIA-AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART.300, DO CPC-DECISÃO…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA - APLICAÇÃO DO ART. 373, INCISO "I" DO CPC - AUSÊNCIA DE D…
TJMS 2000091-41.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – CIRURGIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – TEMA 1.033/STF – INAPLICABILIDADE – DISTINGUISHING – RECURSO PARCIALMEN…
TJMS 1402602-61.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA FASE DE…
TJMS 0801059-73.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.