TJMS 0809238-70.2018.8.12.0001
CONSUMIDORDireito processual civil e direito do consumidor. Agravo interno. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastada. Decisão monocrática que…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0861912-49.2023.8.12.0001
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TJMS 1407386-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – NEOPLASIA MALIGNA DE PÂNCREAS – PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NE…
TJMS 1407240-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PASEP – LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL – TEMA 1.150 DO STJ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DO CONHECIM…
TJMS 1402933-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - REJEITADA – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA PARA REPARAÇÃO…